Termos e Condições
Última atualização: 18 de agosto de 2025
Data de vigência: 18 de agosto de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Tessel e a contratação das sessões de estúdio de entrevistas. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos abaixo.
1. Definições
- Tessel / Nós: Tessel Estúdio de Entrevistas, com sede na Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos – SP.
- Usuário / Você: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata sessões.
- Sessão: qualquer um dos serviços de estúdio descritos no site (Sessão para Primeiro Apresentador, Dia de Estúdio com Suporte de Equipe, Sessão de Revisão e Notas).
- Conteúdo: material gravado, documentos de notas e arquivos entregues ao final de cada sessão.
- Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de reserva de sessão.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site ou a confirmação de uma reserva constitui aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para firmar este acordo.
3. Descrição dos Serviços
A Tessel oferece sessões de produção de entrevistas em estúdio localizado em Santos, SP, incluindo:
- Sessão para Primeiro Apresentador (3 horas — R$ 780)
- Dia de Estúdio com Suporte de Equipe (8 horas — R$ 4.850)
- Sessão de Revisão e Notas (por sessão — R$ 560)
A disponibilidade de datas está sujeita à agenda do estúdio. A Tessel se reserva o direito de recusar reservas incompatíveis com a capacidade operacional ou que envolvam conteúdo contrário à legislação brasileira.
4. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações corretas ao fazer a reserva.
- Chegar no horário combinado. Atrasos superiores a 30 minutos podem reduzir o tempo de sessão sem reembolso proporcional.
- Não utilizar o espaço ou os arquivos para fins ilegais, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Notificar a Tessel com antecedência mínima de 48 horas em caso de cancelamento ou reagendamento.
- Responsabilizar-se pelo conteúdo produzido nas sessões e pelo uso que fará do material gravado.
5. Propriedade Intelectual
O conteúdo gravado durante as sessões pertence ao contratante. A Tessel não reivindica direitos sobre o material produzido pelo cliente. O site, a marca Tessel, logotipo e materiais de comunicação são de propriedade da Tessel e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito.
6. Condições de Pagamento
- Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada sessão.
- O pagamento é realizado conforme acordado no processo de confirmação de reserva.
- Cancelamento até 48 horas antes: reembolso integral.
- Cancelamento com menos de 48 horas: cobrança de 50% do valor da sessão.
- Não comparecimento sem aviso: cobrança integral da sessão reservada.
7. Escopo das Sessões e Alterações
O escopo de cada sessão é o descrito no site no momento da contratação. Extensões de horário estão sujeitas à disponibilidade do estúdio e são cobradas à parte. Solicitações de alteração de escopo durante a sessão serão avaliadas pela equipe e podem implicar ajuste de prazo ou valor.
8. Confidencialidade
O conteúdo gravado nas sessões é tratado como confidencial pela Tessel. Nenhuma referência, uso ou divulgação do material é feita sem autorização expressa por escrito do contratante. Esta obrigação permanece vigente mesmo após o encerramento do relacionamento comercial.
9. Isenção de Responsabilidade
Os serviços são prestados conforme descritos, sem qualquer asseguramento sobre resultados específicos de publicação, desempenho editorial ou recepção de audiência. A Tessel não presta assessoria editorial, jurídica ou de qualquer outra natureza regulamentada.
10. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Tessel por danos diretos decorrentes de falha técnica na prestação do serviço fica limitada ao valor da sessão contratada. A Tessel não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Casos de força maior (interrupção de energia, eventos climáticos, falha de infraestrutura pública) suspendem as obrigações das partes pelo período de duração do evento.
11. Indenização
O usuário concorda em indenizar a Tessel por qualquer dano, custo ou obrigação decorrente de uso indevido do serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros pelo conteúdo produzido nas sessões.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento comercial mediante notificação por escrito. A rescisão não exime o pagamento de sessões já realizadas ou canceladas fora do prazo previsto. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do acordo.
13. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes elegem o Foro da Comarca de Santos – SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo acordo em contrário. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolução amigável em até 30 dias.
14. Disposições Gerais
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto tratado.
- Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- A não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
- Notificações devem ser enviadas por escrito ao endereço indicado neste documento ou ao e-mail [email protected].
15. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação dos novos termos.
16. Contato
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos – SP, 11060-002
Telefone: +55 13 3284-7095