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Termos e Condições

Última atualização: 18 de agosto de 2025

Data de vigência: 18 de agosto de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Tessel e a contratação das sessões de estúdio de entrevistas. Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos abaixo.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a confirmação de uma reserva constitui aceitação integral destes Termos. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais ou a representantes legais de pessoas jurídicas. Ao contratar, você declara ter capacidade legal para firmar este acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Tessel oferece sessões de produção de entrevistas em estúdio localizado em Santos, SP, incluindo:

A disponibilidade de datas está sujeita à agenda do estúdio. A Tessel se reserva o direito de recusar reservas incompatíveis com a capacidade operacional ou que envolvam conteúdo contrário à legislação brasileira.

4. Responsabilidades do Usuário

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gravado durante as sessões pertence ao contratante. A Tessel não reivindica direitos sobre o material produzido pelo cliente. O site, a marca Tessel, logotipo e materiais de comunicação são de propriedade da Tessel e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito.

6. Condições de Pagamento

7. Escopo das Sessões e Alterações

O escopo de cada sessão é o descrito no site no momento da contratação. Extensões de horário estão sujeitas à disponibilidade do estúdio e são cobradas à parte. Solicitações de alteração de escopo durante a sessão serão avaliadas pela equipe e podem implicar ajuste de prazo ou valor.

8. Confidencialidade

O conteúdo gravado nas sessões é tratado como confidencial pela Tessel. Nenhuma referência, uso ou divulgação do material é feita sem autorização expressa por escrito do contratante. Esta obrigação permanece vigente mesmo após o encerramento do relacionamento comercial.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados conforme descritos, sem qualquer asseguramento sobre resultados específicos de publicação, desempenho editorial ou recepção de audiência. A Tessel não presta assessoria editorial, jurídica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Tessel por danos diretos decorrentes de falha técnica na prestação do serviço fica limitada ao valor da sessão contratada. A Tessel não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais. Casos de força maior (interrupção de energia, eventos climáticos, falha de infraestrutura pública) suspendem as obrigações das partes pelo período de duração do evento.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Tessel por qualquer dano, custo ou obrigação decorrente de uso indevido do serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros pelo conteúdo produzido nas sessões.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento comercial mediante notificação por escrito. A rescisão não exime o pagamento de sessões já realizadas ou canceladas fora do prazo previsto. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do acordo.

13. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes elegem o Foro da Comarca de Santos – SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo acordo em contrário. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolução amigável em até 30 dias.

14. Disposições Gerais

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da publicação no site. O uso continuado dos serviços após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

16. Contato

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Ana Costa 482, Gonzaga, Santos – SP, 11060-002
Telefone: +55 13 3284-7095